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ORIENTAÇÕES ACADÊMICAS - DISCENTE

O objetivo deste informativo é orientar o acadêmico com relação aos seus direitos e deveres como discente da FAI.

 

MATRÍCULA

A matrícula é o ato formal de ingresso do aluno no curso de escolha e de sua vinculação à FAI, assim como a rematrícula é sua manutenção na mesma. Deve ser realizada semestralmente na Secretaria ou pela internet, de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário Escolar do ano vigente. No caso de rematrícula pela internet, a efetivação só ocorrerá com a entrega do contrato na Secretaria do Curso ou do Campus I.

Caso o aluno não esteja matriculado ou rematriculado perderá o direito de realizar as provas, como também, não poderá iniciar o Estágio Supervisionado Obrigatório e não terá aproveitamento da frequência escolar.

O aluno que não efetivar a rematrícula será considerado DESISTENTE.

 

DISPENSA DE DISCIPLINA DA GRADE DO CURSO

O aluno que já realizou um curso de graduação, parcial ou total, poderá solicitar dispensa de disciplinas compatíveis com o novo Curso. Para isso, deverá respeitar o prazo no início do semestre do oferecimento da disciplina, apresentando, ao Coordenador do Curso, o histórico escolar e o plano de ensino da disciplina da Instituição de Ensino Superior de origem.

A dispensa estará vinculada a compatibilidade de nomenclatura da disciplina, semelhança de ementa e quantidade de carga horária (deverá ser no mínimo de 70%), que será avaliada e julgada pelo Coordenador do respectivo curso.

  

DEPENDÊNCIA E ADAPTAÇÃO

O aluno em dependência ou adaptação só poderá se matricular quando do oferecimento da disciplina, com exceção de quando estiver cursando o penúltimo ou último termo do curso, ou no caso de disciplina extinta por grade nova.

A quantidade de dependências/adaptação a cursar será de duas por semestre, ficando livre quando o aluno estiver cursando um dos dois últimos termos do curso.

O graduando matriculado em disciplinas de dependência ou adaptação deverá cumprir todas as avaliações escolares da qual está em processo de adaptação ou dependência, conforme orientação do coordenador do curso.

As provas serão realizadas durante o período de provas oficiais, determinado pelo Calendário Escolar da FAI.

É de responsabilidade do aluno se informar com o professor, da respectiva disciplina, sobre o conteúdo, as formas e as datas das avaliações.

A(s) disciplina(s) em DP ou Adaptação que o aluno se matricular e não executar (realizar as provas) terá retenção de 30% do valor por elas, para cobrir os custos materiais e administrativos.

 

DESEMPENHO ESCOLAR

Para sua aprovação direta nas disciplinas, o aluno deverá ter uma média igual ou superior a 7,0 (sete inteiros) nas Provas do Primeiro e Segundo Bimestres e possuir frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).

O aluno que obtiver média semestral entre 4,0 (quatro inteiros) e 6,75 (seis inteiros e setenta e cinco centésimos) deverá realizar o Exame, onde a média será de 5,0 (cinco inteiros), considerada a média entre a nota obtida na Prova de Exame ou na Prova de Segunda Época e a média semestral (obtida nas provas do 1º e 2º Bimestre).

Estará diretamente reprovado por nota o aluno que não obtiver média semestral igual ou superior a 4,0 (quatro inteiros) e/ou possuir frequência inferior a 75%.

Quadro resumido de cálculo de médias para desempenho escolar.

Notas

Resultado

Conclusão

Média Semestral = (1o bimestre + 2o bimestre) ÷ 2

≥ 7,0

Aprovado

≥ 4,0 e ≤ 6,75

Exame

≤ 3,75

Reprovado (DP direto)

Média Final = (Média Semestral + Exame) ÷ 2

≥ 5,0

Aprovado

≤ 4,75

2a Época

Média Final = (Média Semestral + 2a Época) ÷ 2

≥ 5,0

Aprovado

≤ 4,75

Reprovado (DP)

Obs: 1- Provas de Segunda Chamada e de Segunda Época serão feitas mediante pagamento de taxa.

         2- O aluno só irá ao exame se tiver 75% de presença.

 

Ao aluno que não comparecer a uma das Provas Bimestrais nas datas fixadas pela Secretaria do Curso terá direito à Segunda Chamada da Prova Bimestral não realizada, sem necessidade de justificativa.

Não será permitido realizar as duas Provas Bimestrais, de uma mesma disciplina, em Segunda Chamada. Ao aluno que faltar em ambas as Provas Bimestrais, restará escolher uma das duas para realizar, devendo obter nota igual ou superior a 8,0 (oito inteiros), ou seja, média igual ou superior a 4,0 (quatro inteiros), para ter o direito de realizar a Prova de Exame.

O prazo para o requerimento e pagamento da taxa de Segunda Chamada ou da Segunda Época, na internet, é de no máximo 48 horas de antecedência da data dessas provas. Não será concedida Segunda Chamada para requerimentos solicitados fora deste prazo, sem prévia autorização.

O Calendário Escolar e o Horário de Provas estarão publicados no site da FAI.

 

FREQUÊNCIA ESCOLAR

Não existe, legalmente, abono de faltas, exceção feita aos casos previstos na legislação (ver regulamento para Regime Especial, Decreto Lei 1.044/69 e Lei 6.202/75). O aluno deverá ter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas dadas (Art. 47 da Lei 9.394/96), caso contrário, estará automaticamente reprovado na disciplina, independente de sua nota.

Qualquer falta do aluno será lançada no diário de classe, inclusive na semana de provas. Caso o aluno possuir atestado médico (com o CID - Código de Identificação da Doença), deve apresentá-lo na Secretaria do Curso após o seu retorno ou dentro do mês em que houve a ausência, juntamente com o pedido (requerimento) de abono de faltas na(s) disciplina(s) que o atestado abrange, que será avaliado e julgado pelo Coordenador do Curso. Atestados fora do prazo não serão considerados.

A participação em congressos científicos e cursos referentes ao Curso pode ter sua falta justificada, porém deve ser apresentado o xérox do certificado na Secretaria do Curso, logo após seu retorno, juntamente com o requerimento de abono de faltas na(s) disciplina(s) que o certificado abrange, que será avaliado e julgado pelo Coordenador do Curso. Solicitações fora do prazo não serão consideradas.

Não há amparo legal ou normativo para abono de faltas a estudantes que se ausentarem regularmente dos horários de aulas devido às convicções religiosas (Parecer CEB/CNE no 15/99; Parecer CNE/CES no 224/2006; TJSP SDP 36a Câmara ED no 1103966-1/7) ou por motivo de trabalho civil.

As provas de Segunda Chamada estão previstas para qualquer motivo de ausência que o aluno possa ter nos dias normais de prova, portanto, independente do motivo, não será isento da taxa referente às provas de Segunda Chamada e de Segunda Época.

Qualquer ausência que ocorrer fora do previsto legalmente acima, não será abonada.

 

REGIME ESPECIAL

O aluno portador de doenças infectocontagiosas, licença maternidade e incapacidade física incompatíveis com sua frequência escolar por mais de 15 dias, deve apresentar, à Secretaria do Curso, o atestado médico (com CID) e solicitar o Regime Especial (Decreto Lei 1.044/69 e Lei 6.202/75) na mesma.

O pedido de Regime Especial deverá ser solicitado no máximo em 05 (cinco) dias úteis após o início da vigência do atestado médico. Não serão considerados pela FAI atestados médicos após este período.

Para a aluna que necessitar de Licença Maternidade, o Regime Especial poderá ser requerido a partir do 8º mês de gestação até três meses após o parto. Para as doenças infectocontagiosas ou outras condições mórbidas, o aluno terá direito ao Regime Especial, de 15 a 60 dias.

A FAI possui um Regulamento para Regime Especial Discente próprio, onde rege as atividades escolares para a compensação da ausência às aulas, trabalhos domiciliares e, eventualmente, perdas de provas, que serão informados na solicitação do Regime Especial.

O aluno adquirirá maiores detalhes pelo site da FAI ou na Secretaria do Curso.

 

ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS OBRIGATÓRIOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

É obrigatória a integralização da carga horária total do Estágio Supervisionado Obrigatório e das Atividades Complementares, previstas no Projeto Pedagógico do Curso.

Cada Curso possui um regulamento próprio de estágio, respeitando a Lei no 11.788 (25/09/2008) e o Regimento Geral de Estágios da FAI, podendo ser adquirido junto à Coordenação do Curso.

Há um Regulamento Geral da FAI para as Atividades Complementares, podendo o Curso possuir suas particularidades previstas em seu Projeto Pedagógico.

Quando o aluno for ouvinte de uma palestra ou realizar uma viagem técnica, deve retirar, na Secretaria do Curso, uma ficha de relatório para ser validada as horas de atividade pelo professor responsável pelo evento e pelo Coordenador do Curso.

O aluno adquirirá maiores informações pelo site da FAI, com o professor e responsável pelo estágio ou com o Coordenador do Curso.

 

DIREITOS ESPECÍFICOS DO ALUNO

- Ter ciência do plano de ensino e do planograma das disciplinas que está matriculado.

- Ter a primeira via do histórico escolar e do atestado de matrícula sem taxa de emissão, bem como a emissão do diploma em papel oficial da Instituição.

- Ter vista, correção e revisão das provas bimestrais. Estas deverão ocorrer na primeira aula do Segundo Bimestre, para as provas de 1º Bimestre, e na semana de Provas da Segunda Chamada, para as provas do 2º Bimestre. O aluno perde o direito de vista de prova com sua ausência neste dia determinado. Com relação às Provas de Segunda Chamada, Exame e Segunda Época, o aluno terá direito à vista de prova mediante requerimento na Secretaria do Curso e disponibilidade do professor.

- Ter ciência de suas notas de provas no mínimo 48 horas antes das vistas das mesmas, da data do Exame e da Segunda Época.

- Os alunos devem se organizar, elegendo um representante de sala, para facilitar a comunicação como professores e coordenação do curso.

 

PENALIDADES

O aluno que infringir regras, desrespeitar funcionários, professores ou colegas, bem como praticar atos de vandalismo ou causar avarias ao patrimônio da FAI, por mau uso de equipamento e instalações, e praticar o “trote” aos alunos ingressantes estará sujeito a receber penalidades, seguindo a graduação sequencial de 03 (três) advertências escritas, seguida do desligamento da FAI, ou relacionadas a sua gravidade.

 

TRANSFERÊNCIA

É concedida matrícula ao aluno de curso superior de Instituições congêneres, na estrita conformidade das vagas existentes e desde que requeridas nos prazos fixados.

O aluno vindo de outra instituição estará sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias.

Os estudos realizados com aprovação no Curso de origem serão aproveitados, desde que o respectivo conteúdo e a carga horária sejam compatíveis com os da grade do Curso requerido, não podendo a carga horária ser menor que 70% da prevista nesta IES.

Em qualquer época, a FAI concede transferência ao aluno nela matriculado, quando houver o requerimento do interessado.

Os pedidos de transferência são submetidos a análise de ordem acadêmica e legal e possuem prazos para serem expedidos.

 

TRANCAMENTO DA MATRÍCULA

Este tem o objetivo de interromper o curso temporariamente. O aluno pode realizar o trancamento do curso por até duas vezes. Deve-se observar o limite estabelecido pela integralização curricular de cada curso, conforme a legislação vigente. Caso ultrapasse esse limite, o aluno deverá prestar novo processo seletivo para continuar o Curso.

A solicitação de trancamento da matrícula deverá ser feita pelo aluno junto à Secretaria Geral, localizada no Campus I da FAI.

O trancamento de matrícula será permitido após o decurso de 03 (três) meses do início das aulas.

O aluno que não executou o trancamento, deixando simplesmente de comparecer às aulas, deverá pagar as mensalidades do contrato semestral.

 

CANCELAMENTO DA MATRÍCULA

A matrícula será cancelada nas seguintes situações: quando o aluno a solicitar; quando não for renovada (rematrícula) no prazo estabelecido pelo calendário escolar; ou, em consequência de penalidade, o aluno sofrer desligamento da FAI.

 

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

A Secretaria tem o prazo de até 24 horas para a emissão de segunda via do boleto da mensalidade, de atestados e declarações em geral; e de até 72 horas para a emissão do histórico escolar e do currículo desdobrado.

Rua Nove de Julho, 730 - Centro - CEP 17800-000 Adamantina SP - (018) 3502-7010

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