Professor da FAI lança livro sobre o uso das contratações públicas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental

O poder de compra do Estado pode atuar como uma ferramenta que vai além da simples aquisição de bens e serviços pelo menor preço possível. Essa é a premissa do livro "Contratações Públicas Sustentáveis: o poder de compras do Estado como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental", de autoria do professor Lucas Rafael da Silva Delvechio, docente do Centro Universitário de Adamantina (FAI). A publicação é fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito Negocial, defendida em 2023 na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A tese central da obra sustenta que licitações e contratos administrativos não possuem uma função meramente aquisitiva, podendo funcionar como instrumentos estratégicos de desenvolvimento para a sociedade. "A decisão administrativa deve considerar a qualidade, o ciclo de vida do objeto e os resultados econômicos, sociais e ambientais produzidos pela contratação", explica o professor Lucas Delvechio, destacando que a proposta mais vantajosa não se confunde automaticamente com o menor valor nominal.

O livro apresenta uma análise técnico-jurídica baseada no Direito Público, no Direito Negocial, na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei Complementar nº 123/2006. A obra também utiliza programas como o PNAE e o PRONAF para demonstrar que, com planejamento e critérios objetivos, a Administração Pública pode incentivar a inovação, fortalecer as economias locais, ampliar a participação de pequenos empreendimentos e estimular formas de produção menos prejudiciais ao meio ambiente.

A pesquisa acadêmica que originou a publicação reflete diretamente na atuação do docente nas salas de aula da FAI. Ao lecionar temas de Direito Administrativo, o professor busca não limitar o conteúdo à leitura isolada da legislação, mas demonstrar como os princípios constitucionais e as normas produzem consequências concretas na vida da população. "O objetivo é estimular uma postura crítica, sem abandonar a legalidade, a isonomia, a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos públicos", ressalta o docente, pontuando que a formação jurídica deve preparar profissionais capazes de interpretar a lei com rigor sem perder de vista a função social da atividade administrativa.

Escrito com linguagem técnica, porém acessível, o material foi pensado para servidores públicos, gestores, advogados, membros de órgãos de controle, pesquisadores, estudantes e qualquer pessoa interessada em compreender como as escolhas e compras governamentais afetam o cotidiano. A versão física do livro pode ser adquirida diretamente na loja oficial da Editora Dialética. Já a versão em e-book encontra-se disponível no Google Books.